Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira Preço: R$49,00

Editora: Lumen Juris
Idioma: Português
Gênero: Direito Administrativo
Sub-Gênero: O Princípio da Juridicidade, e a Releitura da Legalidade Administrativa e a Legitimidade das Agências Reguladoras
Páginas: 192
Volume:
Edição: 2010
Formato: 14 x 21 cm
ISBN:
Coleção:
Acabamento: brochura

Sinopse

“A reflexão sobre a legalidade e sobre a legitimidade administrativas, à luz da constitucionalização, cuida da demonstração da evolução do direito administrativo, desde o liberalismo, passando pela sua crise, quando a lei passou a partilhar espaço com uma Constituição que lhe era superior, e com a regulação, que busca dar celeridade e respostas mais adequadas à complexidade das novas relações sociais; tudo isso reforça a preocupação com a legitimidade democrática e a busca da cidadania na normatização e na decisão de conflitos, com destaque para os instrumentos de participação.” – Marcos Juruena Villela Souto