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Autor: Ricardo Augusto Schmitt Preço: R$59,90 |
Sinopse
Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena critérios para fixação da pena-base e da pena de multa análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.