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Sentença Penal Condenatória - Aspectos Práticos e Teóricos À Elaboração - 2010

Direito Constitucional do Trabalho - 2010 adicionado à sua cesta de compras
Autor: Ricardo Augusto Schmitt
Preço: R$59,90
Editora: Juspodivm
Idioma: Português
Gênero: Processo Penal
Sub-Gênero:
Páginas: 564
Volume:
Edição: 2010
Formato: 16 x 23 cm
ISBN:
Coleção:
Acabamento: brochura

Sinopse

Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena critérios para fixação da pena-base e da pena de multa análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos.