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União Estável e os Negócios entre Companheiros e Terceiros - 2010

Prática Processual Previdenciária - 2010 adicionado à sua cesta de compras
Autor: Nicolau Eládio Bassalo Crispino
Preço: R$59,90
Editora: Del Rey
Idioma: Português
Gênero: Direito Civil - Família
Sub-Gênero:
Páginas: 344
Volume:
Edição: 2010
Formato: 16 x 23 cm
ISBN:
Coleção:
Acabamento: brochura

Sinopse

A obra do professor e procurador do Amapá, Nicolau Eládio Bassalo Crispino, estuda os negócios nos quais um dos companheiros que vivem em união estável aliena sozinho um bem imóvel para terceiro, sem que o outro participe do negócio, sendo prejudicado. Como consequência, este último, em alguns casos, passa a ter o direito de impugnar o negócio feito sem a sua participação. Além dessa alienação, procura-se analisar todo e qualquer negócio que apenas um dos companheiros pratica indevidamente com terceiros, quando a presença do outro consorte deveria ser exigida.