Autor: Moraes, Maurício Zanoide de Preço: R$79,90

Editora: Lumen Juris
Idioma: Português
Gênero: Processo Penal
Sub-Gênero: Análise de sua Estrutura Normativa para a Elaboração Legislativa e para a Decisão Judicial
Páginas: 567
Volume:
Edição: 2010
Formato: 16 x 23 cm
ISBN:
Coleção:
Acabamento: brochura

Sinopse

A importância e a atualidade do tema são mais do que evidentes, notadamente quando se constata o sensível alargamento da incidência da lei penal sobre condutas antes submetidas a outras formas de censura ou responsabilidade e, ainda, diante da tendência que se acentua cada vez mais -, de transferir os julgamentos do espaço dos tribunais para o cenário mais amplo dos meios de comunicação. (...)
Destaca-se no trabalho uma opção metodológica original, consistente em dar prioridade ao exame da estrutura normativa da presunção de inocência como princípio constitucional, para buscar as suas aplicações no âmbito do processo penal.