Autor: Jorge, Flavio Cheim & Alvim, Eduardo Arruda & Rodrigues, Marcelo Abelha Preço: R$89,00

Editora: Lumen Juris
Idioma: Português
Gênero: Direito Administrativo
Sub-Gênero:
Páginas: 506
Volume:
Edição: 2010
Formato: 17 x 24 cm
ISBN:
Coleção:
Acabamento: Brochura

Sinopse

“Duas significativas constatações estão explicitadas na apresentação da presente obra, em texto assinado pelos seus eminentes coordenadores, Professores Flávio Cheim Jorge, Marcelo Abelha Rodrigues e Eduardo Arruda Alvim: (a) a de que a probidade administrativa está inserida no domínio dos direitos difusos e coletivos e (b) a de que a sua regulação normativa, trazida pela Lei 8.429, de 1992, representa, ainda hoje, um campo eivado de complexos problemas jurídicos, a desafiar a argúcia de seus intérpretes e aplicadores.
(...)
Em suma: a inédita simbiose entre organismos de direito material e processual de variada natureza – civil, administrativa e penal – em que se fundamenta a tutela da probidade da administração pública, evidencia quanto é procedente a segunda constatação apontada pelos coordenadores da presente obra, quando se referem aos complexos problemas jurídicos que decorrem da opção política do legislador brasileiro ao editar a Lei 8.429/92.
São muito bem-vindas, por isso mesmo, iniciativas que visam a entregar a mãos talentosas e experientes a responsabilidade de apresentar soluções tecnicamente adequadas às questões controvertidas e de propor alternativas que visem a aperfeiçoar o sistema normativo estabelecido. É o que se tem na presente obra. 'Temas de Improbidade Administrativa' da mais alta relevância social, política e jurídica foram confiados a uma notável seleção de processualistas e administra-tivistas brasileiros, e aqui estão, enfrentados e dissecados com elevado rigor técnico e notável competência científica. É ler para crer.” - Teori Albino Zavascki